Questões de Concurso

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

A análise das competências atribuídas aos conselhos escolares, instituídos como mecanismos de gestão democrática do ensino público pelos sistemas estaduais de ensino revela uma rica gama de experiências. A respeito das competências atribuídas aos conselhos, associe as seguintes colunas:

1 – Competência Deliberativa.
2 – Competência Consultiva.
3 – Competência Fiscal.
4 – Competência Mobilizadora.

( ) Atribuição de acompanhar, supervisionar, aprovar prestação de contas.
( ) Atribuição de decidir, deliberar, aprovar, elaborar.
( ) Atribuição de opinar, emitir parecer, discutir, participar.
( ) Atribuição de apoiar, avaliar, promover, estimular e outros não-incluídos.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Renan participou de uma oficina sobre “educação integral”. Nela, o responsável esclareceu que “educação integral” diz respeito ao desenvolvimento conjunto de várias dimensões de um indivíduo, diferenciando-a de “educação em tempo integral” que consiste em um período maior de atividades dentro da escola. Interessado pelo tema, Renan leu o texto de Cavaliere (2014), no qual a autora esclarece que “Dada a multiplicidade de significados atribuíveis à expressão educação integral, é necessário fixar alguns de seus elementos intrínsecos: ela trata o indivíduo como um ser complexo e indivisível; no âmbito escolar, se expressa por meio de um currículo, também integrado, e que não é dependente do tempo integral, embora possa se realizar melhor com ele; se empenha na formação integral do indivíduo em seus aspectos cognitivos, culturais, éticos, estéticos e políticos”. Cavaliere conclui dizendo que acrescentaria, ainda, que a “educação integral” somente é defensável, em uma versão escolarizada, se tiver como prática e horizonte

As relações entre a educação e a cidadania são centrais do campo pedagógico, em particular quando se tem em mente a escola pública. Nóvoa (2009) problematiza diversas tradições nesse entrecruzamento e afirma que “não podemos pregar cidadania, sem sermos cidadãos”. Assinale a alternativa que converge com o sentido dado pelo autor a essa afirmação e é coerente com a proposta crítica que apresenta.

A respeito da função da educação para a democracia, Benevides (1996) destaca duas dimensões essenciais. Assinale a alternativa que as apresenta corretamente.