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Baseada na temática sobre Educação e Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. Julgue os itens corretos que se seguem:
I. Uma concepção atual dos direitos humanos incorpora os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária, que foram inspiradas em valores humanistas e embasadas nos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, dessa forma, afirmando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência. II. A construção de uma concepção da cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres, reconhecendo o princípio normativo da dignidade humana, englobando a solidariedade internacional e o compromisso com outros povos e nações. III. A democracia é um regime alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos. No entanto, nem sempre ela é fundamental para a ampliação e a concretização dos direitos. Dessa forma, para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família não está vinculada à formação do cidadão.
_________________conta com uns objetivos para a organização do trabalho no ambiente escolar. Seguem alguns desses objetivos: resgatar a intencionalidade da ação educativa, superar o caráter fragmentado das práticas educativas, racionalização dos espaços e recursos para atingir os fins do processo educativo e superar as imposições ou disputas de vontades individuais, construindo a participação de todos na gestão democrática.
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A iniciativa da equipe gestora descrita no texto, analisada à luz dos princípios de gestão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n° 04/2010), apresenta características de uma gestão
A gestão participativa na escola, obra de Lück (2010), apresenta as formas de participação, valores, objetivos, princípios e dimensões da participação, destacando ainda a promoção da gestão participativa de professores, pais, bem como o desenvolvimento da prática de assunção de responsabilidades em conjunto. Valorizando o princípio da participação e da coletividade na perspectiva de uma gestão democrática, Wolf e Carvalho (Regimento Escolar de escolas públicas) ressaltam a relevância da construção coletiva do Regimento Escolar, por ser ele um instrumento da organização administrativa e pedagógica da escola, o qual sintetiza o seu projeto político-pedagógico e deve ser construído em cada escola, com a participação de todos os que nela atuam. No entanto, a elaboração do Regimento Escolar não pode ferir a legislação hierarquicamente superior, devendo, portanto, estar sujeita às normas
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) estabelece em seu artigo 3º, inciso VIII, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Essa questão da gestão democrática faz parte da obra de Giancaterino (2010), o qual aponta a necessidade de se repensar a estrutura de poder da escola, tendo em vista sua descentralização e democratização. Para o referido autor, qualquer que seja o sistema escolar, a função do diretor surge numa nova perspectiva global, que visa melhorar o bom funcionamento da escola e encontrar soluções para os problemas que se apresentam localmente.
Diante do exposto, é correto afirmar que, para Giancaterino, o diretor da escola deve ir além de um administrador, ele deve ser um