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No Brasil, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a média nacional por habitante na geração dos resíduos sólidos domésticos e públicos, em kg/hab/dia, é em torno de:
Conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o art.37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
De acordo com o Art.14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:
Referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os municípios que:
Uma forma de classificar as medidas destinadas ao controle da degradação ambiental é separá-las em medidas preventivas, corretivas, estruturais e nãoestruturais. A atividade que corresponde ao controle da degradação ambiental não-estrutural é:
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