2. Questões de Concurso
  3. Administração Financeira e Orçamentária
  4. Assunto - Gestão Patrimonial

Filtrar

Questões por página:

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar da Gestão Patrimonial das Empresas Controladas pelo Setor Público dispõe que tais tipos de empresas podem firmar contrato de gestão onde sejam estabelecidos objetivos e metas de desempenho, desde que disponham de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, além de atender à legislação vigente e dispositivos constitucionais. Considerando o exposto, tais empresas controladas pelo setor público deverão incluir em seus balanços trimestrais notas explicativas informando, EXCETO:

A receita derivada da venda de um bem imóvel que integra o patrimônio público NÃO poderá ser destinada à compra de:
A luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em que pese a renúncia de receita, é INCORRETO afirmar que a renúncia compreende:
mostrar texto associado
Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta a avaliação de possíveis dívidas (passivos contingentes) que poderão afetar as contas públicas.
mostrar texto associado
A responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos é de natureza subjetiva e possui como um dos seus pressupostos a existência do elemento culpa.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo