Questões de Concurso

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO,2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:

Nas sociedades democráticas contemporâneas, múltiplos e diversos atores governamentais e não governamentais participam e disputam políticas, com o intuito de criar soluções adequadas para os desafios cada vez mais complexos da vida social. Sob a perspectiva da Administração Pública, marque a alternativa que apresenta uma estratégia que possibilite a abertura de novos canais para a governança colaborativa e participativa.

Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.

II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.

III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência individual.

Está correto o que se afirma apenas em

Em múltiplas organizações ocorre a relação de agência, que compreende “a relação entre agentes que decorre de um ‘contrato’ estabelecido entre um indivíduo (ou grupos de indivíduos), denominado principal, e outro indivíduo (ou grupo de indivíduos), conhecido por agente. Nessa relação que se forma, o principal delega ao agente alguma autoridade para realizar atividades e tomar decisões do seu interesse”. No entanto, nas organizações podem ocorrer conflitos nessa relação de agência, em que o principal espera que o agente tome decisões do seu interesse, mas ele pode tomar outras decisões pautadas em múltiplos interesses e visões do mercado e da economia, ou definir um curso não esperado pela própria relutância em tomar certas decisões, dada a responsabilização inerente às decisões.
(ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor.7ª Ed. São Paulo: Atlas,2014.)

Com base no contexto apresentado, a principal causa para o problema de agência ou conflito de agência decorre de:

O Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e em seu artigo 5º discorre sobre os mecanismos para o exercício da governança pública. Sabendo que os incisos I, II e III deste artigo descrevem sobre a liderança, estratégia e controle respectivamente, assinale a alternativa que melhor representa a definição de estratégia de acordo com o inciso II do Art.5º do referido decreto.