Questões de Concurso

O princípio de governança pública caracterizado pelo desejo de disponibilizar informações aos diversos públicos, não restritas somente ao desempenho financeiro, mas sobre todos os aspectos do processo organizacional, refere-se ao princípio da:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Incorporar os padrões mais elevados de conduta pelos gestores públicos e, assim, orientar o comportamento dos servidores, de modo que possam agir em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.

II. O servidor público não deve seguir o princípio da isonomia durante o exercício das suas funções, pois esse princípio atribui privilégios indevidos aos usuários dos serviços e permite que os superiores deem ordens arbitrárias para obter benefícios pessoais.

III. A hierarquia determina a forma como o servidor público deve tomar decisões em uma entidade governamental, pois elas sempre exigem a consulta à população e o descumprimento das determinações legais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.

II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.

III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.

Marque a alternativa CORRETA:

“A governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade” (Peci et al,2008, p.52). Assim, novos modelos de gestão da governança devem:

Alguns acadêmicos consideram a Governança Pública (GP) uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial (Secchi,2009, p.359). Dentre as características teóricas da GP está: