2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas a seguir:



I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.


II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.



III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.



Marque a alternativa CORRETA:

“A governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade” (Peci et al,2008, p.52). Assim, novos modelos de gestão da governança devem:
Alguns acadêmicos consideram a Governança Pública (GP) uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial (Secchi,2009, p.359). Dentre as características teóricas da GP está:
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