Questões de Concurso

O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.

O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório. Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.

I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.

II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.

III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.

Está correto o que se afirma em

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Segundo a Estratégia de Governança Digital do governo federal, serviço público digital é o serviço público cuja prestação ocorre por meio eletrônico, sem necessidade de atendimento presencial.

“Os sistemas de informações gerenciais vêm se desenvolvendo muito no Estado de Santa Catarina, embora muito ainda tenha que ser realizado. Na prática, percebe-se que os sistemas ainda não são integrados e geram retrabalho, ou seja, muitas vezes, deve-se inserir o mesmo dado em mais de um sistema. No entanto, não resta dúvida de que os sistemas informatizados facilitaram em muito a gestão dos administradores públicos. Aceleraram as decisões organizacionais e possibilitam atualmente um número considerável de vantagens em sua utilização, quando comparados aos métodos rudimentares de gerenciamento de informações, como papéis, planilhas, relatórios, etc. Essa revolução na tecnologia ampliou muito a comunicação entre as organizações públicas e a sociedade civil, possibilitando o aumento considerável do princípio da publicidade. Com isso, diversos temas começam a surgir e a serem debatidos em salas de aula e na prática: egov; sistemas integrados de informação; aplicativos online; gestão do conhecimento; sites contendo prestações de contas à sociedade (transparência eletrônica); accontability; etc. No CBMSC, os sistemas de informações mais utilizados são os seguintes: GIM; SME; GVE; SSE e SIGEF. Ainda há sistemas de uso restrito à Diretoria de Logística e Finanças (DLF), como o S-FINGE e LIC, sendo o primeiro uma forma de comunicação entre a corporação e o Tribunal de Contas do Estado e o segundo uma comunicação com a Secretaria de Estado da Administração.” (Apostila de Organização e Administração Pública de Bombeiro)

“Contempla o monitoramento global e detalhado da gestão orçamentária e financeira de todos os órgãos e entidades do Governo do Estado de Santa Catarina. Fornece informações gerenciais para o planejamento da melhor aplicação das receitas, bem como para o controle da despesa. Através deste ambiente é possível gerar os empenhos, além de inúmeras consultas e geração de relatórios gerenciais que permitem acompanhar a evolução do desembolso do orçamento.” O sistema de informação explanado é o: