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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento processual que visa a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
João não foi admitido em um programa assistencial do Município Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros municipais, ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar como beneficiário do referido programa. Irresignado, João requereu ao órgão competente de Alfa o acesso às suas informações pessoais, o que lhe foi negado sob o argumento de que seriam informações sensíveis, não podendo ser publicizadas sem prévia autorização judicial. Apesar de ter manejado os recursos administrativos cabíveis, João não logrou êxito em alterar esse entendimento.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso
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Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo
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