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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, depois de 1988, é sob a perspectiva dos direitos que se afirma o Estado e não sob a perspectiva do Estado que se afirmam os direitos. Há, assim, um Direito brasileiro pré e pós-88 no campo dos direitos humanos. Em relação às Constituições brasileiras, NÃO é correto afirmar:
Sobre a história constitucional do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição de 1934 disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social.
