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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Psicologia
Diversos dispositivos legais tem sido criados com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento em saúde mental. São sem dúvida um reflexo do processo da reforma psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial, iniciada a partir dos anos 80 e que levou ao surgimento de serviços alternativos de saúde mental, como por exemplo, as transformações decorrentes da Lei nº 10.216/01 aprovada no Brasil, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde. Podemos citar como um dos substitutivos a uma saúde mental centrada no hospital o
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Psicologia
O CFP - Conselho Federal de Psicologia realizou campanha para fortalecer as Políticas Públicas em Saúde Mental, com o objetivo de contribuir para a desinstitucionalização psiquiátrica, em prol da Luta Antimanicomial. De modo semelhante, o Ministério da Saúde criou um programa com o objetivo de garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos). Trata-se do Programa PVC, isto é, Programa
