Questões de Concurso

"A universalidade e igualdade das normas legais para todos os indivi?duos so? comec?ou a ter vige?ncia no direito burgue?s. Nas formac?o?es sociais precedentes, organizadas por castas, ordens ou estamentos, o direito era explicitamente na?o-universal e desigual. A pro?pria lei nomeava os segmentos sociais privilegiados e os segmentos destitui?dos de privile?gios. Renascia a escravida?o em grande escala nos tempos modernos, os escravos foram submetidos a estatutos especiais, consolidados nos Co?digos Negros de algumas colo?nias das Ame?ricas. No caso do Brasil, e? suficiente tomar conhecimento da imensa legislac?a?o especi?fica dedicada aos escravos (em parte aos libertos) para evitar a tagarelice sobre igualdade, equ?idade e imparcialidade." GORENDER, Jacob. A escravidão reabilitada, São Paulo: Editora Ática. 1990, p. 30.

Após a leitura do excerto do livro “A Escravidão Reabilitada” do historiador Jacob Gorender, analise as alternativas que versam sobre divergências na discussão historiográfica acerca da escravidão no Brasil.

I- O conceito de “escravidão reabilitada” cunhado pelo historiador estruturalista Jacob Gorender propõe o entendimento do escravismo como sistema de dominac?a?o insupera?vel, no qual os escravos eram vi?timas impotentes de um sistema que não deixava brechas para a negociação, devido a sua própria estrutura institucionalizada de opressão, a partir da violência.

II- A teoria do “escravo-coisa” defendia a ideia de que as condic?o?es extremas do cotidiano dos cativos teriam destitui?do os escravos da capacidade de representar o mundo a partir de categorias e significados sociais que na?o aqueles institui?dos pelos pro?prios senhores.

III- A tese desenvolvida no livro “Casa Grande & Senzala” por Gilberto Freyre é largamente defendida, nas décadas de 1950 e 1960, por intelectuais como Fernando Henrique Cardoso, Emi?lia Viotti da Costa e Florestan Fernandes, que atentavam para o caráter violento do regime escravista, o qual explorava seus trabalhadores ao limite da coisificac?a?o.

IV- Teorias como a do “escravo-coisa” foram duramente criticadas na historiografia por teóricos como Silvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub, que discorriam sobre como os seres humanos submetidos a? escravidão transformavam as pro?prias relac?o?es de dominac?a?o a que estavam submetidos no cotidiano do cativeiro. Para estes autores, suas ac?o?es e valores so? podem ser compreendidos atrave?s do estudo das relac?o?es sociais tecidas por eles e seus senhores.

V- O trecho acima citado do livro do Gorender aponta para a eficácia dos estatutos legais concernentes aos cativos no Brasil. A aplicabilidade das noções de igualdade, equidade e imparcialidade garantiam a universalidade das normas legais para todos os sujeitos, destruindo o entendimento de que houve uma violência institucionalizada no período escravista no o Brasil.

Estão corretas as alternativas:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 assinale a alternativa incorreta.

Na década de 1930, no contexto entre guerras, a Ação Integralista Brasileira – AIB se expandia por quase todo o território nacional, contando em 1937, com mais de um milhão de adeptos. Em Santa Catarina, o Integralismo começou a ser organizado em 1934, tendo rápida adesão, tanto que o estado passou a figurar como o terceiro no país com o maior contingente de filiados à AIB. Com relação a atuação da Ação Integralista Brasileira em Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta:

“Coronéis locais, forças estaduais e exército se uniram para combater as “cidades santas”, territórios autônomos criados por caboclos. Cerca de 200 seguidores do monge e curandeiro José Maria estão reunidos em Irani. Todos eles homens simples, sertanejos, refugiaram-se ali na esperança de evitar um confronto com as forças do governo. Mas é tarde demais: a essa altura, o simples agrupamento – em uma região de conflitos fronteiriços e de instabilidade social – já é considerado uma atitude hostil às autoridades. Em resposta à ameaça, o governo resolve atacar: uma força de 58 soldados do Regimento de Segurança do Paraná entra em combate com os sertanejos. Morrem 21 pessoas, entre elas os chefes dos grupos em confronto – o coronel João Gualberto Gomes de Sá e o monge José Maria.” MACHADO, Paulo Pinheiro. Tragédia anunciada. Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 7, n. 85, p. 17, out. 2012

Sobre o contestado, leia atentamente o trecho selecionado e assinale a alternativa correta:

“Concidadãos! O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e conseqüentemente a extinção do sistema monárquico representativo.” Proclamação dos membros do Governo Provisório. 15 de novembro de 1889, in: CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930), São Paulo, Ed. Bertrand Brasil, 1988, p. 13.

O trecho acima, encaminhado aos jornais brasileiros logo após a tomada de poder pelo Marechal Deodoro da Fonseca e suas forças apoiadoras anuncia o fim do período monárquico brasileiro. Sobre os eventos que marcam a Primeira República, ou República Oligárquica (1889-1930), assinale a alternativa correta.