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De acordo com a Portaria nº 554/2000 do Ministério da Educação, Art.8º. Aos membros da Comissão incumbe: I. Vetar qualquer cumprimento este Regulamento; II. Participar das reuniões da Comissão, sempre que convocados, ou justificar sua ausência; III. Estudar, discutir e votar matéria submetida a exame da Comissão; IV. Participar dos grupos de trabalho para os quais tenham sido designados. De acordo com a Portaria nº 554/2000 estão corretas as opções: