Questões de Concurso

O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.

A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.

Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.

Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social.

Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal.

O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.

Vivendos de Pedrão.

Servidores de Pedrão.

Agentes de Pedrão.

Encourados de Pedrão.

O mandato dos Vereadores é de oito anos.

O Servidor Público Municipal perderá o cargo por motivo de disciplina, na primeira advertência.

Nenhum Servidor Público Municipal tem direito de greve.

Será considerado eleito Prefeito, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos não computados os em branco e os nulos.

Homeschooling.

Tele ensino.

Ensino a distância.

Educação a distância.