Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional n^o 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.

Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por

Se entre 1980 e 2022 a taxa de variação média anual do PIB real no Brasil foi de apenas 2,2%, no período 2004-2010, que abrange, praticamente, os dois mandatos do Governo Lula da Silva (2003-2010), essa taxa acelerou para, aproximadamente,4,4% a.a., caracterizando notável exceção à regra de baixo crescimento das últimas quatro décadas. A economista Laura Carvalho, em seu livro “Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico”, publicado em 2018, cunhou o curto período de maior expansão entre 2004 e 2010 de miniboom.

Embora esse ciclo de expansão não se tenha sustentado posteriormente, os seguintes fatores contribuíram para o miniboom da economia brasileira entre 2004 e 2010, EXCETO a(o)

Depois de serem relegados a papel secundário nas décadas de 1980 e 1990, a adoção de programas de política industrial, em prol do desenvolvimento econômico e social, recrudesceu no Brasil, a partir da década de 2000. Desde então, foram adotados ou anunciados os seguintes programas: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), em 2003; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008; o Plano Brasil Maior (PBM), em 2011; e a Nova Indústria Brasil (NIB), em 2024.

Com exceção da NIB, que se encontra em fase de implementação, a PITCE, a PDP e o PBM continham os seguintes aspectos comuns, EXCETO a adoção de

Após o retorno de Getúlio Vargas ao poder, eleito, democraticamente, pelo antigo PTB, em 1950, com cerca de 48,7% dos votos, já não se podia afirmar, categoricamente, que o projeto de desenvolvimento econômico no Brasil fosse completamente espontâneo, induzido apenas pelas crises do setor externo, já que, em seu governo, foram adotadas diversas medidas em prol do crescimento e da promoção de mudanças estruturais.

São evidências do projeto desenvolvimentista do Segundo Governo Vargas (1951-1954) a

A respeito do fracasso dos diversos programas de estabilização heterodoxos adotados no Brasil na segunda metade da década de 1980, o economista Ricardo Carneiro comenta que

quaisquer que tenham sido os méritos e deméritos desses programas de estabilização, o principal requisito para obter êxito era conseguir estabilizar o valor externo da moeda, objetivo que se encontrava fora do alcance das autoridades econômicas locais. Ou seja, a ruptura do financiamento externo e a transferência de recursos reais para o exterior estão na raiz da incerteza quanto à evolução da taxa de câmbio, cujo efeito sobre as outras esferas da economia dá ensejo ao desenvolvimento de um processo hiperinflacionário.

CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quartel do século XX. São Paulo: Unesp. p.206. Adaptado.

No trecho mencionado, o autor salienta que o ambiente macroeconômico prevalecente na década de 1980, caracterizado por diversas restrições, criou dificuldades adicionais para o sucesso da estabilização monetária no Brasil naquele período. Tal situação era bastante distinta do ambiente econômico no qual foi implementado o Plano Real (1994), programa bem-sucedido de estabilização monetária, que se beneficiou do(a)