2. Questões de Concurso

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A Lei n.13.104/15 (Feminicídio) alterou o art.121 do Código Penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
Questão Anulada
João da Silva, estando no aconchego do seu lar, se vê surpreendido por um assaltante. João pega uma faca e desfere golpe fatal contra o assaltante, matando-o. Que crime cometeu?
Todo tipo penal pressupõe a existência do dolo geral e, em algumas hipóteses, do dolo específico. Já as modalidades de culpa (imprudência, negligência e imperícia) estarão presentes na lei de forma expressa. Em alguns crimes, o Código Penal une o dolo e a culpa no mesmo tipo penal como elemento imprescindível para a respectiva caracterização. Acerca desse tema, é correto afirmar que o preterdolo está presente no crime de
José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo. Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por
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