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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.
Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela
Questão Anulada
Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que