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61 Questões de concurso encontradas

61 resultados
Página 11 de 13

Questões por página:

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - CVRD, é INCORRETO afirmar que

(a)

um Estado só pode nomear um Chefe de Missão após assegurar-se do consentimento do Estado acreditado.

(b)

os familiares dos membros do pessoal técnico e administrativo da Missão, que com eles vivam, também gozam de algumas imunidades previstas na CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado nem nele tenham residência permanente.

(c)

os membros do corpo Administrativo e Técnico da Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição civil e administrativa do Estado local de que gozam os agentes diplomáticos.

(d)

o Estado pode renunciar às suas imunidades e privilégios decorrentes da CVRD.

(e)

a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada em alguns casos, não sendo inviolável de forma absoluta.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Descrição

Questão Anulada

Com base na Convenção de Viena de 1961, que trata de relações diplomáticas, e na Convenção de Viena de 1963, relativa às relações consulares, assinale a opção correta.

(a)

O agente diplomático não goza de imunidade de jurisdição referente à profissão liberal por ele exercida, fora de suas atribuições oficiais, no Estado acreditado.

(b)

Sendo o agente diplomático isento de todos os impostos e taxas, pessoais ou reais, nacionais, regionais ou municipais, ele não arcará com as custas processuais de um processo judicial.

(c)

De acordo com a Convenção de Viena de 1961, a função da missão diplomática consiste em representar o Estado acreditado perante o Estado acreditante.

(d)

De acordo com a Convenção de Viena de 1961, a renúncia à imunidade de jurisdição relativa às ações civis ou administrativas implica renúncia à imunidade relativa às medidas de execução da sentença.

(e)

Conforme dispõe a Convenção de Viena de 1961, o Estado acreditante pode renunciar, de forma tácita ou expressa, à imunidade de jurisdição dos seus agentes diplomáticos e das pessoas que gozam de imunidade.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.

(a)

Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados.

(b)

Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado.

(c)

A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.

(d)

A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.

(e)

Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

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Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Médio

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Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

(a)

“Membro do Pessoal Diplomático” é toda e qualquer pessoa que trabalha na Missão Diplomática.

(b)

“Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado de agir nessa qualidade.

(c)

Só pode ser considerado agente diplomático o Chefe da Missão Diplomática.

(d)

“Membro do Pessoal de Serviço” são os empregados no serviço administrativo e técnico da Missão.

(e)

“Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante.

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Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

(a)

“Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular.

(b)

“Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.

(c)

“Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares.

(d)

“Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.

(e)

“Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço.

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