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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas. I.o livre exercício do Poder Legislativo, doPoder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação. II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. III. a defesa das fronteiras. IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a julgamento pela Assembleia Legislativa, sendo sancionados com o afastamento do cargo, pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, mediante processo administrativo que assegure o contraditório e ampla defesa. A referida norma
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
