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Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
Questão Anulada
Considerando a jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, de responsabilidade penal de prefeitos e vereadores, de licitações públicas e de crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
Questão Anulada
A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.