Questões de Concurso

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente.
Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

Identifique as afirmativas a seguir a respeito do Direito das Obrigações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Havendo mais de um devedor, cada um deles será responsável pela dívida toda se o objeto da prestação for indivisível, mesmo que não estipulada a solidariedade passiva no contrato.
( ) O pagamento feito a um dos credores solidários só extingue a dívida, até o montante do que foi pago, se os demais firmarem conjuntamente a prova da quitação.
( ) Havendo devedores solidários, a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns deles importará na renúncia da solidariedade.
( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sendo válido se feito de boa-fé ao credor putativo, ainda que se prove, depois, que este não era o credor.
( ) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Considere a seguinte situação hipotética. Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi estipulada multa de mora para o caso de atraso na entrega, o que de fato ocorreu, e, diante disso, o promitente comprador buscou assistência da DP, que ingressou em juízo em seu favor para pleitear, além do cumprimento da obrigação e do valor fixado como cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período de mora. Nessa situação, a DP atuou de forma tecnicamente acertada em favor de seu assistido.

Considere as assertivas a seguir:

I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.

II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.

III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.

IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.

É correto o que se afirma apenas em

Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.

II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.

IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

Estão INCORRETAS as afirmativas