2. Questões de Concurso

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Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:

I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.

II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.

III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.

Está correto o que se afirma em:

Em relação a clausula penal, assinale a correta:
Quanto aos juros moratórios:
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
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