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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
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As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às garantias constitucionais do processo e às normas das convenções e tratados de direito internacional relativos ao processo penal, com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
