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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do IP, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. A incomunicabilidade, que não excederá de _____, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art.89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963).
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. A incomunicabilidade, que não excederá de _____, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art.89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963).