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66 Questões de concurso encontradas

66 resultados
Página 11 de 14

Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(a)

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.

(b)

As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.

(c)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(d)

É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Comentários (0)

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente.

(a)

Ao se condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização de assembleia legislativa, viola-se o princípio da separação de poderes.

(b)

Em habeas corpus, a invocação da condição de menoridade pelo paciente é suficiente para comprovar sua condição de inimputável.

(c)

Assegura-se aos índios a propriedade das terras que eles tradicionalmente ocupem e o usufruto exclusivo das riquezas encontradas em seu solo, rios e lagos.

(d)

A seguridade social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

(e)

Quanto à proteção ao meio ambiente, compete ao poder público definir espaços territoriais protegidos, em todas as unidades da Federação. Para tal, é necessário fazê-lo por meio de lei em sentido formal.

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Concurso: TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a Ordem Social, é correto dizer, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal:

(a)

É possível ao Judiciário determinar medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, como é o caso da saúde, embora o Art. 196 da Constituição Federal, que consubstancia a garantia do direito à saúde, contenha norma que admite classificação como preceito programático.

(b)

O Sistema Único de Saúde tem por competência participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico, ficando, porém, as relativas às condições e aos ambientes de trabalho a cargo do Sistema Nacional de Inspeção do Trabalho.

(c)

A proteção constitucional aos índios garante atuação de tutela do Estado e da sociedade, devendo ser representados, na defesa dos seus direitos e em juízo, por meio de fundação de âmbito nacional especialmente criada para cuidar dos seus interesses.

(d)

Não pode o Estado impor uma religião específica diante dos princípios da liberdade de consciência e de crença, razão pela qual o ensino religioso é disciplina obrigatória no ensino fundamental devendo abordar várias religiões e, em especial, as dos grupos étnicos tradicionais brasileiros.

(e)

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e, embora a Constituição Federal não preveja dever de ajuda e amparo para os filhos maiores, o Supremo Tribunal Federal já assentou a recíproca em face do dever constitucional de solidariedade.

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Concurso: DPF

Concurso: DPF
Cargo: Escrivão de Polícia Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia Federal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

- Certo - Errado

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Concurso: DPF

Concurso: DPF
Cargo: Delegado de Polícia Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia Federal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os itens subsequentes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

- Certo - Errado

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