Questões de Concurso

Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal. II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas

Dadas as afirmativas a respeito da Rede de Informação Legislativa e Jurídica brasileira, conhecida como LexML Brasil,
I. Disponibiliza informações legislativas e jurisp todos os órgãos cooperantes das esferas federal, estadual e municipal. II. Tem como base os princípios da administração pública da publicidade e da transparência. III. A coleção é composta por fontes de informações doutrinárias, jurisprudenciais e leg acesso fechado. IV. Objetiva dar maior celeridade aos administrativos e legislativos brasileiros. verifica-se que está/ão correta/s

A documentação jurídica se apresenta em três formas sistemáticas com elementos característicos de fontes de informação: doutrina, legislação e jurisprudência. As tipologias de fontes de informação, tradicionalmente, apresentam-se na Biblioteconomia com uma subdivisão em três categorias distintas: fontes primárias, fontes secundárias e fontes terciárias. Considere que você é bibliotecário/a e precisa mediar um/a estudante de Direito com um determinado recurso informacional em que, na sua estrutura documental (impressa ou digital), há utilização de arranjo identificado por: epígrafe, ementa, titulo ou nome do ato, artigos, caput, parágrafos, itens e letras. Você imediatamente, vincula essa fonte de informação à qual forma de documentação jurídica e à qual respectiva tipologia documental?

Em relação às fontes de informação jurídica, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A doutrina é resultante da aplicação de decisões uniformes e constantes dos tribunais a casos similares constituindo norma geral.

( ) A jurisprudência constitui a reunião de documentos teóricos sobre um assunto incluindo conceitos, ideias e opiniões que os autores abordam na literatura do Direito.

( ) A legislação abrange o conjunto de atos normativos, originados de autoridades competentes, que regula o convívio social, disciplinando as relações entre as pessoas.

A sequência está correta em

A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.