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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. Nela, há a previsão de determinadas ações que são configuradas como infração administrativa e que compreendem
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Analise a situação hipotética a seguir.
O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.
Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro
