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Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.
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A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.
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De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
São componentes da programação financeira dos gastos públicos:
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No período, a variação líquida nas disponibilidades decorrente da execução orçamentária foi, em reais,