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O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando
Sob o enfoque orçamentário, pode-se afirmar sobre as receitas e despesas públicas brasileiras que
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o estágio da receita pública que representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
São exemplos de receitas públicas correntes, exceto:
Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de suprimento de fundos. No mesmo exercício, em maio, o servidor devolveu R$ 1.200,00, os quais não foram utilizados e prestou contas do restante, os quais foram utilizados.
O contador da secretaria deverá, no mês de maio, reconhecer: