Questões de Concurso

Sobre o “Regime de Adiantamento” na contabilidade pública, pode-se afirmar:

I - É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca um numerário à disposição de um funcionário ou servidor.

II - Deve realizar-se em casos excepcionais.

III - Não deve se aplicar aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

IV - Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

V - Está sujeito a existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:

I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.

II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.

IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.

V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:

Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

Um funcionário da Secretaria de Fazenda de uma prefeitura determina a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a alíquota a ser aplicada no ano corrente, bem como identifica a pessoa devedora e inscreve o débito desta. Neste momento, a receita encontra-se em seu estágio de

No mês de março, o secretário de planejamento do Estado "A" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma de rodovias estaduais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Neste caso, os créditos abertos poderão vigorar