Filtrar


Questões por página:

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 167 da Constituição Federal, os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no limite dos seus saldos no exercício subsequente, se, no exercício anterior, o ato de autorização for promulgado

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado
Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em
Considere:

I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.
II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento.
III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.

Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em
De acordo com o regime orçamentário de reconhecimento da despesa, pertence ao exercício financeiro