Questões de Concurso

Um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços de limpeza, no valor total de R$ 2.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 200.000. Ademais, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 1.800.000 e o pagamento de R$ 1.200.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A dívida flutuante compreende, entre outros, os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.

( ) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei do Orçamento e dos créditos iniciais.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A Dívida Pública (DP) representa as obrigações do ente público com terceiros. Nesse contexto, NÃO configura, sob o aspecto legal, uma DP Flutuante os:

A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários. Nesse contexto, configura um ingresso de disponibilidades extraorçamentário aquele proveniente: 

Conforme a Lei n o 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, podemos afirmar que:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA: