Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).

Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas. 

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque orçamentário, a receita orçamentária, no caso em apreço, deve ter sido realizada ainda no mês de dezembro de 2025, quando as taxas de inscrição no vestibular foram efetivamente arrecadadas.

Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:

Considere os seguintes dados extraídos dos registros contábeis de uma unidade da Polícia Penal referentes ao encerramento do exercício de 20X5: 
• Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000. • Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000. • Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000. • Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000. • Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000. • Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um: