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Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, bem como sua devolução, não se sujeitam à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual, (LOA). São chamados de:
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas correntes e de capital. Dentre as despesas de capital, classificam-se as de:
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A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:
O art.102, da Lei nº 4320/64, determina que o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas. No tocante às receitas e despesas públicas, é INCORRETO afirmar:
Segundo os dados de 2023, o total de receitas brutas realizadas foi: