2. Questões de Concurso

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A despesa orçamentária sob o aspecto legal, pode ser estudada a partir de dois seguintes enfoques: o jurídico e o administrativo-legal. Sob o enfoque administrativo-legal, uma de suas características indica, em linhas gerais, que a despesa está subordinada aos três níveis de Governo, qual sejam: União, Estados e Municípios. Então, a classificação que o texto faz referência é:
A Receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. Uma etapa dessa sequência operacional consiste em verificar a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve esse débito. A etapa da receita orçamentária que o texto faz referência denomina-se:
Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores, e créditos relativos a fornecimento e serviços prestados, e inscrição da dívida ativa.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:
Determinado procedimento adotado pelo poder Executivo, tem por objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Esse procedimento é denominado:
A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Uma das opções abaixo apresenta um exemplo desse tipo de despesa. Identifique-a.
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