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O empenho em liquidação é o registro contábil de uma etapa intermediária entre os estágios de

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é também classificada como despesa corrente, ou seja, aquela despesa que altera a situação líquida patrimonial da entidade pública. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, quando não altera a situação líquida patrimonial da entidade pública.


Assinale a opção que representa um exemplo de despesa corrente não efetiva.

Sobre as fases da receita pública orçamentária, tem-se que o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é:
Um exemplo de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário é
Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se