Questões de Concurso

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

Determinadas parcelas da dívida fundada podem integrar o passivo financeiro, enquanto outras integram o passivo permanente.

O quadro a seguir mostra ingressos e dispêndios de recursos de determinado ente público, referentes a eventos ocorridos no exercício de 20X9.

Além de não ter havido inscrição de restos a pagar no exercício nem outras despesas empenhadas, ocorreram ainda os seguintes eventos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos contábeis a ela relacionados.

O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado orçamentário superavitário.

Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.

Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei, desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da data de aplicação do suprimento.

Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.

Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional.

Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.

Sob a ótica patrimonial, o tratamento a ser dado ao evento “lançamento do IPVA do exercício” deve ser o reconhecimento da receita.