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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.
