Questões de Concurso

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168498

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

(a)

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

(b)

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

(c)

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

(d)

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

(e)

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168493

Dificuldade: Médio

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Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

(a)

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

(b)

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

(c)

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

(d)

Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

(e)

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163576

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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São características do inquérito policial:

(a)

Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.

(b)

Processo preparatório, material, escrito ou verbal, inquisitorial, sigiloso com exceções, indispensável, sistêmico, bidirecional.

(c)

Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.

(d)

Processo preparatór io, formal, escrito, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.

(e)

Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159817

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:

(a)

a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;

(b)

o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;

(c)

o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;

(d)

o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;

(e)

o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159775

Dificuldade: Médio

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Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24 anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o Código Penal e com as suas circunstâncias, é de ação penal pública condicionada à representação. Não houve prisão em flagrante, sendo os fatos descobertos por outras pessoas diferentes da vítima apenas uma semana após a ocorrência. Até o momento, não foi decretada a prisão preventiva de Jorge. Diante dessa situação, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

a representação é indispensável para a propositura da ação penal condicionada, mas a instauração do inquérito policial dela independe;

(b)

a ausência de contraditório no inquérito impede que o advogado do agente tenha acesso a qualquer elemento informativo produzido, ainda que já documentado;

(c)

caso seja instaurado inquérito, concluindo pela ausência de justa causa, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do procedimento diretamente;

(d)

estando o indiciado solto, o inquérito policial deverá ser concluído impreterivelmente no prazo de 15 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período;

(e)

o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa permite um posterior desarquivamento pela autoridade competente, caso surjam novas provas.

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