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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao inquérito policial:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA, tomando-se por base o inquérito policial.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.