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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.
O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:
