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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é constituído por um conjunto de atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Segundo os dispositivos legais que tratam do inquérito policial no Código de Processo Penal, é possível afirmar que, entre as suas principais características, se inclui a seguinte:
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PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial estadual disciplinado no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Autoridade Policial foi notificada a respeito de suposto crime contra a dignidade sexual, após a alegada vítima relatar que fora convidada, via mensagens de aplicativo de telefone celular, por um interlocutor que conhecera em uma festa a ter um encontro sexual na casa dele. Após o esgotamento das diligências inquisitoriais pela polícia, os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público para opinio delicti. Considerando que a dita vítima é maior de idade, deverá o membro do Ministério Público responsável pelo caso