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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um conjunto de atos investigatórios realizados pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar infrações penais e colher elementos necessários para a propositura da ação penal. Acerca do inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
II. O militar é intimado dos atos processuais via mandado por intermédio de seu chefe.
III. O processo penal brasileiro admite a carta precatória itinerante.
IV. O inquérito policial é a única forma de “inquérito” admitido no ordenamento jurídico brasileiro competente para investigar delitos penais.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: