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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POR ADVOGADO DE INVESTIGADO
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorridas para responsabilizá-lo pelo fato que estava em apuração.
Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.
Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
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No que diz respeito à atuação do juízo criminal, a doutrina penal majoritária define o modelo brasileiro de sistema processual como misto, isto é, com feições acusatórias e inquisitoriais. Para parcela da doutrina, a existência do inquérito policial na fase pré-processual é indicativa desse sistema híbrido.