Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC180861

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

(a)

o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.

(b)

o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.

(c)

o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.

(d)

o indiciado estiver preso e a diligência for célere.

(e)

o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC180852

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

(b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.

(c)

Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.

(d)

O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.

(e)

O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC180309

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.

No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar que

(a)

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.

(b)

o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

(c)

a autoridade policial tem o dever de determinar a realização das diligências requeridas pelo indiciado, bem como pelo ofendido, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

(d)

o Ministério Público pode requisitar a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mesmo havendo elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, pelos critérios de conveniência e oportunidade.

(e)

a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito, em casos de inexistência de prova da autoria ou da materialidade.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC180092

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Nos termos do parágrafo terceiro do art.5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

(a)

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

(b)

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

(c)

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

(d)

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

(e)

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.