Questões de Concurso

Relativamente ao tema dos crimes contra a pessoa, contra o Patrimônio, contra a Dignidade Sexual, contra Administração Pública e Violência Doméstica, analise as afirmativas a seguir, as quais correspondem à imagem abaixo.

I. A imagem é de um funcionário público estadual que, sem autorização, faz a inserção de dados falsos em sistema de informações do Governo, o que caracterizaria uma das modalidades de peculato.

II. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de uma modelo famosa e passa a exigir-lhe dinheiro sob a ameaça de divulgar ao seu esposo que ela possui um relacionamento extraconjugal com uma conhecida lutadora de sumô, o que caracterizaria o delito de furto eletrônico, nos termos do art.155, § 4º B do Código Penal.

III. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de um jovem violinista e passa a assediá-lo com o intuito de manterem relação sexual, o que caracterizaria o delito de assédio sexual, nos termos do art.216-A do Código Penal.

IV. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa do computador de uma cantora as suas redes sociais e e-mail’s, de forma a persegui-la virtualmente, perturbando sua privacidade, o que caracterizaria o crime de perseguição ou “stalking”, nos termos do art.147-A do Código Penal.

V. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de sua ex-namorada e, inconformado com o fim do namoro, passa a importuná-la, ameaçando-a, humilhando-a com efetivo prejuízo a sua saúde psicológica e autodeterminação, o que caracterizaria o delito de violência psicológica, nos termos do art.147-B do Código Penal.

Após a análise, estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313-A do Código Penal determina a aplicação de multa de dez a vinte salários mínimos e a prestação de serviços comunitários para o funcionário autorizado que facilitar a inserção de dados falsos em um sistema informatizado da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si.
II. O artigo 315 do Código Penal prevê uma pena de detenção, de um a três meses, ou multa, para o indivíduo que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Marque a alternativa CORRETA:

João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais. Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.

É certo afirmar:

I. A tentativa é inadmissível no crime de desacato em razão de exigir prática efetiva pelo sujeito ativo da ofensa ao proferir palavras injuriosas na presença do ofendido.

II. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente se constitui em crime previsto no Código Penal, salvo havendo autorização judicial, em respeito ao direito fundamental à livre expressão da atividade intelectual e artística.

III. O sujeito ativo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações somente pode ser o funcionário público, e especialmente aquele devidamente autorizado a trabalhar com a informatização ou sistema de dados da Administração Pública. O tipo penal, que tipifica crime próprio, tem o especial cuidado de destacar que o sujeito ativo dessa infração penal é o funcionário autorizado, afastando, dessa forma, qualquer outro funcionário que, eventualmente, imiscuir-se indevidamente nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública.

IV. O objeto material do crime de “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento” é o livro oficial ou qualquer documento público ou privado. Essa documentação pode ser de qualquer natureza, tais como de valor histórico, contábil, patrimonial, registral e protocolar.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: