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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o conteúdo, tramitação e prazos relacionados à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ─ LDO, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.