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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.
Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.
A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual
A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.
Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO: