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Questões por página:
Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.

A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO: