Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o final da última sessão legislativa do ano.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.