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O PLOA deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização será estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias.
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Caso não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a lei orçamentária não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
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O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.
No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.