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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequente quando o respectivo projeto não foi sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro. Entre essas despesas —, e é o caso para 2011 —, inclui-se a realização de eleições pela justiça eleitoral.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A execução do plano plurianual é controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
