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Concurso:
STF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
